A revisão dos planos de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina foi aprovada hoje em Conselho de Ministros.
Na Peneda-Gerês, área protegida criada há 40 anos, a revisão do plano de ordenamento introduz regimes de diferenciação positiva dos residentes. Assim, “passa a ser permitido, mesmo em áreas de protecção total, o pastoreio tradicional, práticas tradicionais de apicultura, de roça de mato, de corte e apanha de lenha e de recolha de frutos e cogumelos silvestres, bem como a circulação e a visitação”, segundo um comunicado do Conselho de Ministros.Ficam mais bem definidas as áreas sujeitas a regimes de protecção e é aumentado o regime de protecção das áreas de mais elevada relevância ambiental.Entre as novidades está ainda a simplificação dos “procedimentos de autorização e de emissão de parecer pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, em especial dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas”.Esta revisão do documento melhora as “condições de visita da área do Parque” e as “condições de acolhimento dos visitantes” através, nomeadamente, das Portas do Parque, estruturas-âncora da visitação da região.Quanto ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, as alterações visam melhorar a protecção de habitats e de espécies de plantas e animais, especialmente as aves migratórias.De acordo com o comunicado, pretende-se ainda “estabelecer uma regulação da ocupação do solo” que proteja os valores naturais e desenvolva as “actividades humanas conducentes a um desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações”.Além disso, a revisão do plano de ordenamento introduz as medidas de gestão relativas à área marinha sob jurisdição do Parque Natural.
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Notícia de 27.01.2011
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